Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre bem imóvel. Nomeação do exequente como depositário dos imóveis constritos. Imissão na posse. Indeferimento. Postulação de imissão de posse que não pode ser atendida por ser contrária ao disposto no § 5º do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 659 já que é o executado que deve ser nomeado depositário. Recurso não provido, com observação.