Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Réu preso em flagrante na posse de quantidade expressiva de droga. Diversidade de substância entorpecente. Circunstâncias que revelam a prática do crime de tráfico. Conjunto probatório suficiente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote