Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Invalidez permanente decorrente de doença. Recusa no pagamento da indenização securitária. Alegação de omissão de doença preexistente. Má-fé do segurado não demonstrada. Ônus da prova cabe a quem alega. Dúvida que deve ser resolvida em favor do segurado. Assunção de risco pela seguradora ao não exigir a realização de exames médicos prévios do proponente. Indenização devida. Recurso improvido.