Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora. Incidência sobre bem alienado. Defesa manejada por quem não detém a propriedade do bem. Inadmissibilidade. Remoção. Admissibilidade, ainda que de ofício, após a edição da Súmula vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula 19 desta corte, como única forma de garantir a execução. Alienação antecipada. Descabimento. Deterioração não sinalizada. Recurso parcialmente provido.