Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça. Caracterização. Acusado, empunhando arma de fogo, arromba porta de uma república de estudantes e, apontando a espingarda na direção de um de seus moradores, profere ameaças de morte. Alegação de atipicidade da conduta, argumentando que não ocorreu promessa de mal futuro, mas imediato. Descabimento. Crime que não exige qualquer requisito temporal para a sua caracterização, bastando que haja, por qualquer meio, promessa de mal injusto e grave. Seriedade da ameaça evidenciada pela reação da vítima, que imediatamente procurou fugir do local. Condenação mantida. Recurso improvido.