Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. «habeas corpus. Exame de provas. Negativa de autoria. Discussão da responsabilização penal da paciente. Via inadequada. Matéria de mérito que deve ser discutida sob o crivo da ampla defesa no rito próprio que baliza o processo. Presença, ademais, da materialidade do crime e indícios de autoria. Ordem de «habeas corpus denegada na parte não prejudicada.