Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sentença penal condenatória transitada em julgado. Questionamento sobre a culpa e a obrigação de indenizar. Descabimento. Peculiaridades, no entanto, permitem a redução da indenização. Excluída, ainda, da reparação o montante gasto com os funerais, porque arcado por terceiro, sem prova de reembolso. Recurso parcialmente provido.