Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrendamento mercantil. «leasing. Cláusula contratual. Emissão de nota promissória como garantia de crédito em face de eventual inadimplemento por parte do arrendatário. Viabilidade, desde que corresponda ao correto valor do débito, sem acréscimos indevidos. Sentença nesse tópico reformada. Recurso parcialmente provido.