Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Rescisão. Cumulada com reintegração de posse. Ação julgada improcedente. Impugnação. Acolhimento. Perda das parcelas pagas. Abusividade não caracterizada. Mora que se caracteriza pelo não pagamento das parcelas ajustadas entre as partes. Reintegração que é conseqüência imediata da rescisão. Precedentes. Recurso provido.
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