Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Conselho de Sentença. Réu condenado por homicídio qualificado pelo motivo torpe. Afastamento da qualificadora. Cabimento. Natureza da qualificadora do motivo torpe descrita na denúncia que não ficou extreme de dúvidas. Ademais, o Promotor de Justiça, em Plenário, reconheceu a insuficiência da prova no tocante à qualificadora. Realização de novo julgamento. Desacolhimento. Anular o julgamento para que seja o réu novamente julgado, implicaria em ferir a soberania do primeiro julgamento de mérito. O reconhecimento ou não de qualificadoras do crime importa em aplicar-se ou não penas mais ou menos graves. Desclassificação do delito para o de homicídio simples. Recurso parcialmente provido.