Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Entupimento da rede de esgoto. Ocorrência de inundação no imóvel das recorrentes. Necessidade de comprovação do nexo causal entre o fato lesivo, comissivo ou omissivo e o dano. Presença dos três elementos ensejadores da indenização. Reparação devida. Recurso não provido.
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