Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Alteração da verdade dos fatos pelo autor. Alegada falsidade da assinatura. Fato infirmado pela perícia grafotécnica. Autor beneficiário da assistência judiciária. Suspensão da exigibilidade. Descabimento. Multa devida. Redução para dez por cento sobre o valor corrigido da causa. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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