Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. «spread. Teoria da lesão enorme. Limitação no percentual de 20%. Impossibilidade. As instituições financeiras não se encontram limitadas ao «spread máximo de 20%, visto que não estão sujeitas às limitações da Lei de usura. Precedentes do STJ. Hipótese em que o «spread referido pela autora que não se mostra hábil a demonstrar a excessividade de lucro por parte do banco réu. Critério que não se revela suficiente, para representar o custo total do dinheiro emprestado. Inaplicabilidade da teoria da lesão contratual. Recurso parcialmente provido.