Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação indenizatória. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Discussão judicial a respeito da existência da dívida. Exclusão da negativação. Possibilidade. Aplicação do princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Recurso provido.