Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Pretensão de reparação de danos materiais e morais em razão da expulsão do filho de instituição de ensino. Reiteração de comportamento inadequado do aluno em sala de aula demonstrada nos autos. Existência, ainda, de documento de lavra do Ministério Público da Infância e Juventude atestando a lisura da ação da ré, dentro dos limites de sua atividade educacional. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.