Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Vinculação a contrato de prestação de serviços advocatícios, conforme expressamente admitida pela advogada-exeqüente. Ajuste que não dispõe de executividade, isto é, não é título executivo enquadrável no disposto no, II do CPC/1973, art. 585, mesmo estando o instrumento assinado por duas testemunhas. Contrato ilíquido. Descaracterização como título executivo o contrato passível de alegação de contrato não cumprido. Súmula 258/STJ. Cambiais que devem seguir a sorte da avença, desprovida de executividade. Embargos à execução procedentes. Recurso provido para este fim.