Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Correção monetária. Termo inicial. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Incidência desde a data do evento danoso, em se tratando de indenização por dano estético. Súmula 43/STJ. Manutenção, todavia, do termo inicial como a data do ajuizamento da ação, fixada na sentença, para não prejudicar o apelante. Recurso parcialmente provido.
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