Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fraude à execução. Alienação de bens. Caracterização. Venda de veículo após o ajuizamento da execução e a citação da executada. Falta de demonstração da existência de outros bens que pudessem garantir a credora. Presunção em favor da exequente. Constrição mantida. Recurso improvido.
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