Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.9762.6011.8600

1 - TJSP Contrato. Bancário. Abertura de crédito em conta-corrente (cheque especial). Inaplicabilidade, às instituições financeiras, do limite de juros constante da Lei de Usura. Cumulação de comissão de permanência com correção monetária não evidenciada. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
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