Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Processual penal. Júri. Absolvição. Pedido de anulação do julgamento por manifesta contrariedade às provas dos autos. Inverossimilhança da versão do acusado. Decisão contraditória. Acervo probatório que impõe a condenação. Apelação provida. Decisão unânime.

«I - Malgrado a existência de duas teses, a da defesa mostra-se manifestamente incompatível com o acervo probatório presente nos autos. Afinal, ao passo que a versão do Ministério Público afigura-se consonante e harmônica com a confissão de um dos acusados durante o inquérito e com os depoimentos das testemunhas, permitindo a reconstituição detalhada do fato criminoso, a versão defensiva, baseada na negativa de autoria, carece de verossimilhança, haja vista que não se coaduna com o sistema de provas, distanciando-se da verdade real, pois. II - Ao absolver os Apelados, o júri proferiu veredicto sem qualquer respaldo nas provas produzidas, sem olvidar a inexplicável contradição consistente na absolvição do crime de homicídio e condenação pelo delito de destruição de cadáver, conclusão nitidamente ilógica ante as teses apresentadas em plenário. III - Apelação provida por unanimidade, a fim de submeter os Apelados a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.... (Continua)