Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação cível. Ação monitória. Preliminar de nulidade da sentença. Afastada. Prescrição. Inocorrência.

«1. Afastada a preliminar de nulidade da sentença por ausência de suspensão da demanda monitória em face do ajuizamento de ação anulatória de negócio jurídico. Muito embora haja precedentes do Superior Tribunal de Justiça tanto pelo cabimento da suspensão da demanda executória até o final julgamento da ação revisional, quanto pela conexão entre as duas, é necessário que esta preceda aquela, demonstrando, assim, o intuito de a ré, ora apelante, rever o contrato firmado com a instituição financeira. ... (Continua)