Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes e porte de arma/munições. Alegação de insuficiência de provas da autoria. Confissoes comprovadas judicialmente. Idoneidade dos depoimentos dos policiais. Mantidas as condenações dos réus em ambos os crimes. Dosimetria. Manutenção. Recursos improvidos. Unanimidade.
«1. A prova colhida na fase inquisitiva e judicial confirma a conduta delituosa dos réus, devendo ser mantidas as condenações pelos delitos dos artigos 33, caput, da Lei 11.343/2006 e 14 da Lei 10.826/03. ... ()
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