Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Reexame necessário. Custeio, pelo estado, das despesas de internação em hospital psiquiátrico. Paciente portador de enfermidade mental (hipóxia neonatal e foco epiléptico temporal). Responsabilidade do poder público.
«1. De proêmio, afastou-se a alegação de falta de interesse de agir, tendo em vista a gravidade da situação que acomete o paciente Antônio Felipe Rosa de Lima, atestada pelos documentos acostados aos autos. ... ()
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