Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Imputação de prática de homicídio qualificado (art 121, § 2º, I e IV, c/c CP, art. 14, II, ambos). Inconformismo manifestado pela defesa, almejando a impronúncia. Prova da materialidade e indícios suficientes de participação no crime atribuída a recorrente. Aplicação dos princípios da soberania do tribunal do Júri e in dubio pro societate. Recurso não provido. Decisão unânime.

«1. Havendo prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria/participação não há que se cogitar em impronúncia. ... (Continua)