Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual penal. Desaforamento. Parcialidade do Júri não demonstrada. Indeferimento. Decisão unânime.
«I - Hipótese em que a parcialidade do júri não ficou comprovada. II - O deferimento do pedido de desaforamento é medida excepcional e exige a comprovação das hipóteses elencadas no CPP, art. 427. III - Pedido indeferido. Decisão unânime.... ()
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