Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Direito penal e processual penal. Apelação. Homicídio culposo em direção de veículo automotor. (Lei 9.503/1997, art. 302). Imprudência. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Sentença mantida.
«1. Comprovada a materialidade do delito culposo, pelo laudo de constatação de embriaguez (fl. 30), o exame pericial em local de ocorrência (fls. 56 a 61) e o laudo de perícia tanatoscópica (fl. 70), e havendo prova incontestável de autoria contra o réu-apelante, não há falar em sua absolvição por culpa exclusiva da vítima não sobrevivente. ... ()
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