Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação criminal. Apelação criminal. CP, art. 312. Peculato na modalidade desvio. Prova suficiente da materialidade e da autoria delitiva. Apelo improvido. Decisão unânime.
«1. A materialidade e a autoria do crime de peculato narrado na denúncia encontram-se evidenciadas nos autos de modo inconteste. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote