Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Crime tentado. Alegação de desistência voluntária e violenta emoção. Inadequação da via eleto. Decretação de prisão preventiva. Édito constritivo fundado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Alegação de desfundamentação da custódia cautelar. Improcedência. Excesso de prazo não evidenciado. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. O paciente fora denunciado como incurso nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CPB, c/c Lei 11.340/2006, art. 7º, inciso I, encontrando-se preso por força de preventiva desde 21/01/2014. ... (Continua)