Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo de instrumento. Fornecimento gratuito do medicamento zytiga 250 mg (abiraterona). Paciente portador de neoplasia maligna de próstata avançada com metástase óssea (cid 10 c61). Responsabilidade do estado.
«1. Registrou-se, inicialmente, que o presente agravo deve ser processado na forma instrumental, eis que versa sobre questão passível de causar ao agravado lesão grave e de difícil reparação. ... ()
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