Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo de instrumento em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou que os honorários sucumbenciais estipulados na fase de conhecimento incidissem sobre o valor da condenação e não em razão do valor da causa.
«1. Ação de indenização. Sentença na fase cognitiva que julgou improcedentes os pedidos na inicial. Arbitramento dos honorários sobre o valor da causa (R$ 30.000,00). ... ()
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