Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Lei 11.343/06. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condições pessoais favoráveis. Súmula 86/TJPE. Constrangimento ilegal não comprovado. Ordem denegada.
«1. Prisão em flagrante do acusado, juntamente com sua comparsa, em atividade típica de tráfico de drogas. ... ()
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