Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Omissão inexistente. Manutenção da decisão embargada. Por maioria, recurso conhecido, porém rejeitado.
«1. As omissões apontadas pelos embargantes foram suficientemente abordadas no acórdão recorrido, pelo que merecem rejeição os aclaratórios. ... ()
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