Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Preliminar. Alegação de cerceamento de defesa em virtude de indeferimento do pedido de reprodução simulada dos fatos formulado pela defesa. Omissão do juízo a quo. Anulação da decisão de pronúncia. Provimento do recurso. Decisão unânime.

«1. O recorrente, desde a apresentação da defesa preliminar, formulou pedido de reprodução simulada da cena do crime, destacando, inclusive, em seus pedidos. ... (Continua)