Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Porte de armas e munições. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Possibilidade de reiteração criminosa. Periculosidade dos agentes. Fuga após abordagem policial. Troca de tiros. Manutenção da custódia preventiva. Alegação de inocência. Discussão que não cabe no habeas corpus. Denegação da ordem à unanimidade.
«1. Afastada a alegação de ilegalidade na prisão do paciente flagrado no interior de veículo roubado e portando diversas armas e munições. ... ()
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