Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Roubo qualificado. Pleito de inocência do paciente. Impossibilidade de apreciação na via do habeas corpus. Não conhecimento. Decisão unânime.
«1. A tese de negativa de autoria delitiva não pode ser apreciada na estreita via do habeas corpus, haja vista exigir produção e apreciação de provas e ser a dilação probatória incompatível com o procedimento deste remédio constitucional. ... ()
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