Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Ação em que se discute a existência e responsabilidade pelo pagamento de débito oriundo de consumo de energia elétrica. Liminar que determinou a suspensão da cobrança e a retirada do nome do suposto devedor dos cadastros restritivos de crédito. Agravo de instrumento improvido monocraticamente. Agravo negado. Decisão unânime.

«Tratando-se de demanda na qual se discute o contrato de fornecimento de energia, a prudência recomenda o deferimento da medida liminar até a decisão final sobre a questão.... (Continua)