Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração recurso especial. Aposentadoria especial. Manifestação pelo tribunal de origem acerca da umidade excessiva e agentes químicos. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo.
«1. O objeto dos embargos de declaração restringe-se à análise de possível omissão ou contradição acórdão embargado. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, há que se rejeitar os embargos de declaração. ... ()
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