Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Pensão por morte. Requisitos do benefício. Condição de segurado. Contribuições post mortem. Impossibilidade. Ausência de contradição no acórdão recorrido. Embargos declaratórios rejeitados.
«1. A contradição que autoriza a apresentação do recurso declaratório deve ser interna ao julgado, verificada entre a fundamentação e sua conclusão. ... ()
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