Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -

Negativação do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes - Sentença de parcial procedência que declarou a inexistência do contrato impugnado e a inexigibilidade do respectivo débito, bem como afastou a pretensão de indenização por danos morais - Insurgência da parte autora - Indenização por dano moral - Afastamento - Preexistência de outra inscrição - Flexibilização da orientação contida na súmula 385/STJ - Inaplicabilidade - Ausência de elementos aptos a demonstrar a verossimilhança das alegações - Incidência do entendimento consolidado na Súmula 385/STJ que se impõe - Precedentes dessa C. Corte de Justiça - Sentença de parcial procedência mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)