Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP agravo de instrumento. direito civil. ação de execução de título extrajudicial. incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

1. Insurgência contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da execução. 2. Arguição de incompetência territorial. Descabimento. Acolhimento do incidente de desconsideração que não implicará, nos autos da execução, em atos que atingirão o patrimônio alheio ao da massa falida. 3. Indícios de confusão patrimonial e abuso de finalidade caracterizada. Presença dos requisitos do CCB, art. 50. 4. Recurso desprovido. Decisão mantida