Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Diferença de rendimentos em caderneta de poupança. Execução individual fundada em sentença coletiva. Alegação de inexistência do título que lastreia a execução. Indeferimento. Existência de preclusão consumativa sobre o tema. Alegação, com efeito, já apresentada em anterior impugnação à execução, refutada por decisão transitada em julgado. Impossibilidade de se pretender novamente suscitar a questão por mero incidente de execução, como o tratado neste agravo.

Não conheceram do agravo