Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Cobrança de dividendos de sociedade anônima. Alegado excesso de execução. Determinação de realização de perícia contábil. Insurgência contra a decisão que assinalou prazo para o envio da documentação solicitada pelo perito, sob pena de preclusão. Não obstante verse a lide sobre dividendos abrangendo os exercícios de 2009 a 2016, a agravante alega que já teria efetuado diversos pagamentos que não estão abarcados no referido período. Apresentação dos documentos solicitados pelo expert que constitui ônus da agravante, de modo que deverá suportar as consequências de eventual inércia. Prova pericial, todavia, que deverá se ater ao objeto da demanda, qual seja, a cobrança de dividendos no lapso cronológico referido e a apuração de eventual excesso. Agravo desprovido, com observação