Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação. Resistência e tráfico de entorpecentes. Pedido de absolvição. Negado. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Depoimentos de policiais. Ausência de contradição. Inexistência de óbice legal. à unanimidade de votos, negou-se provimento ao apelo.

«1. O pedido de absolvição formulado pelo recorrente deve ser rejeitado, pois restou demonstrado nos autos que ele praticou os crimes tipificados no Lei 11.343/2006, art. 33 e no CP, art. 329, sendo certo que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante delito podem servir de base para uma condenação, tendo seu testemunho tanto valor quanto o de qualquer outra pessoa, ainda mais quando corroborado em juízo. Ademais, diferentemente do que alega o apelante, não se vislumbra contradição nos depoimentos das mencionadas testemunhas.... (Continua)