Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processo civil. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Alegação da exceção do contrato não cumprido. Falta de comprovação dos vícios alegados. Impossibilidade. Ação julgada procedente. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.

«1. «De pronto, ressalto que se houve defeito na mercadoria, o réu se manteve em sepulcral silêncio e não pode agora, sequer insinuar, que desconhece a necessidade de denunciar ao vendedor o vício do produto. Como nada existe nos autos a esse respeito, nem a nenhuma outra das alegações do réu, supõe-se inexistente a desconformidade. À essa altura, aliás, encontra-se eliminada qualquer controvérsia, já que a contestação, nem sequer se refere a tais imputações que são feitas, provadamente, na inicial. Portanto, comprado e recebido o produto, deixou o comprador de honrar o pagamento, fazendo com absoluta insegurança, pois não tratou de formalizar, nem minimamente, uma única denúncia. Além do mais, não se desincumbiu de impugnar, sequer, os valores dos títulos pleiteados. Não impugnou diretamente os fatos articulados na inicial e, assim, colocou-se na posição incômoda de que trata o CPC/1973, art. 302, pelo que se tem como verdadeiros os fatos alegados, exceto se em contradição com os articulados em visão de conjunto. ... (Continua)