Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos de declaração. Atribuição de efeitos infringentes. Aclaratórios providos.
«1. Sobejamente demonstrada a plausibilidade da alegação de litispendência do feito subjacente, especificamente em relação ao ora embargado Egídio Oliveira Cruz, para com a ação ordinária tombada sob o NPU 29026-75.2012.8.17.0001, visto que, coincidem as partes (no caso do embargado mencionado), o pedido e a causa de pedir. ... ()
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