Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos de declaração. Ação ordinária. Ausência de omissão. Prequestionamento. Embargos não acolhidos.
«Em suas razões o embargante demonstra seu inconformismo quanto ao decisum, ora desafiado, sem, no entanto, apontar de fato omissão, contradição, tampouco obscuridade a ser sanada por este órgão julgador. ... ()
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