Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Autoria. Negativa. Cognição inviável. Preventiva. 02kg de maconha. Réus sob ordens de detentos. Gravidade efetiva. Ordem pública. Risco evidente. Atributos pessoais. Irrelevância. Súmula 86, TJPE.
«1. Aferir se ao ser preso o réu apenas exercia a atividade lícita de taxista, como afirma, ou se participava da mercancia ilícita, como imputa o Parquet, exige revolvimento de fatos e provas contidas nos autos, incompatível com a escorreita via do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote