Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio triplamente qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria delitiva. In dubio pro societate. Qualificadoras devidamente fundamentadas. Improvimento.

«I - Comprovada nos autos a materialidade e havendo indícios suficientes da autoria do crime de homicídio imputado ao Recorrente, requisitos bastantes à pronúncia do acusado, compete ao Juízo Singular submetê-la a julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio «in dubio pro societate. ... (Continua)