Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração opostos, por ambas as partes, a acórdão em agravo de instrumento. Omissão acerca da extensão da garantia. Omissão sanada. Aclaratórios opostos pela primeira embargante parcialmente acolhidos para determinar que a garantia real deve ser aceita até o julgamento da ação principal. Decisão unânime.