Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Inventário. Reunião dos feitos. Impossiblidade. Herdeiros distintos. Matéria já decidida em agravo de instrumento anterior. Omissão não configurada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade.
«1. Não há que se falar em tramitação conjunta dos inventários, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.043 pois os herdeiros são distintos. ... ()
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